Bar do Moe, nº 133

[1265] - Um Presidente da República que aprova leis com que não concorda, sem a tal ser obrigado, está lá a fazer o quê? Ocupar uma cadeira? A função não se pode limitar a isto. Cavaco Silva tinha a possibilidade de o não fazer, mas ao abdicar dessa hipótese (veto) e optar pela promulgação, aceitou - contra aquilo que o próprio diz pensar - a premissa de que possam vir a ocorrer «situações de profunda injustiça». Pois, se Cavaco assume que a Lei do Divórcio «padece de graves deficiências técnico-jurídicas e recorre a conceitos indeterminados que suscitam fundadas dúvidas interpretativas, dificultando a sua aplicação pelos tribunais e, pior ainda, aprofundando situações de tensão e conflito na sociedade portuguesa»... Incompreensível!

[1264] - Há slogans que são como as cajadadas... matam logo dois coelhos.

[1263] - Há imagens que não são propriamente destinadas a um jogo, cujo resultado final se cifra num pobrezito 0-0...

[1262] - Já muitos sabem que, afinal, o tão propalado "Magalhães" nada tem de português, a não ser o nome pelo qual este Governo o resolveu tratar... Afinal, o seu nome verdadeiro é Classmate PC, não passando o "Magalhães" de um claro plágio.
O anúncio folclórico que o Governo fez à volta do "Magalhães" acaba por ser ridículo, porque o vendeu para a comunicação social como sendo o primeiro computador portátil português(!), uma falsidade que chegou cheia de pompa e circunstância e de exacerbadas ambições - pode ser exportado para três continentes. Um escandaloso golpe de propaganda, direi.
Além desta referência feita no 'Público', a 'RTP' referiu tratar-se de "um projecto português produzido em Portugal", a semelhança de outros órgãos de informação, tendo a 'SIC' chegado ao ponto de afirmar que esta havia sido "uma concepção portuguesa (...) desenvolvida no âmbito do Plano Tecnológico".
Na realidade, o projecto não teve origem em Portugal, já existe desde 2006 e é da responsabilidade da 'Intel'. Denominando-se, como já referi, Classmate PC, este é um laptop de baixo custo destinado aos países de terceiro mundo, sendo vendido já há algum tempo através da 'Amazon'.
As notícias foram cuidadosamente feitas de forma a dar a ideia que o "Magalhães" seria algo de completamente novo e com origem em Portugal.

O portátil de 100 dólares
Nicholas Negroponte, um dos fundadores do MIT Media Lab criou uma inovação: o portátil de 100 dólares. Atenta ao mercado, a 'Intel' foi um dos parceiros nessa inovação, até ver o seu concorrente 'AND' ser escolhido como fornecedor. Perante esse panorama, a 'Intel' saiu do consórcio tendo criado o Classmate, que se está a tentar impor nos países em vias de desenvolvimento.

Quanto ao concurso público deste projecto em solo luso, desconheço os consórcios envolvidos, todavia, a empresa 'JP Sá Couto', que já fazia os Tsunamis, ficou com todo o mercado nacional do primeiro ciclo com os "Magalhães".
E explicações do Governo perante todos estes factos, quem as exige?

[1261] - Muitos portugueses são, por vezes, tentados a recorrer ao crédito bancário. Caso isso lhe suceda, saiba fazer as suas contas, comparar e defender os seus interesses.
A legislação Portuguesa que regulamenta o crédito ao consumo – DL n.º 359/91, de 21 de Setembro, acolhe uma directiva comunitária aplicável em todos os países da U.E., para que você disponha de uma informação mais precisa e facilmente comparável.

Todo o recurso ao crédito assenta:
• Num contrato de crédito por meio do qual um credor concede ou promete conceder a um consumidor um crédito, sob forma de diferimento de pagamento (por exemplo, prestações).
• Na utilização de um cartão de crédito (não confundir com cartões de débito que dão acesso a um depósito preexistente – por exemplo Multibanco).
• Outro acordo de financiamento semelhante.

DO CONTRATO DE CRÉDITO:
• Todo o contrato de crédito é obrigatoriamente escrito e assinado e uma cópia tem de ser entregue ao consumidor no momento da assinatura.
• O contrato é sempre firmado entre um consumidor e uma pessoa singular ou colectiva no exercício da sua actividade comercial ou profissional (por exemplo, entre uma empresa ou um comerciante e um consumidor, nunca entre dois consumidores que eventualmente efectuem transacções entre si).

No contrato de crédito deve constar:
• A TAEG (Taxa Anual de Encargos Efectiva Global) calculada segundo a fórmula própria, e ainda todos os outros elementos do custo que devem ser suportados pelo consumidor e não incluídos no cálculo da taxa. (A taxa é sempre um referencial anual, mesmo que o crédito seja concedido por período inferior ou superior a um ano).
• As condições em que a TAEG pode ser alterada.
• As condições de reembolso do crédito.
• A possibilidade de cumprimento antecipado e o método de cálculo da correspondente redução.
• O período de reflexão.
• As garantias.
• O seguro, se for caso disso, e respectivo custo, quando o consumidor não puder escolher a entidade seguradora.
• Se o pagamento for feito em prestações, o contrato deve conter ainda a descrição do bem ou serviço, a identificação do fornecedor, o preço acordado, o valor total das prestações, o seu número, montante e data de vencimento.

DOS CARTÕES DE CRÉDITO:
As condições contratuais atrás descritas aplicam-se também aos cartões de crédito, devendo o consumidor comparar, sempre, a taxa deste meio de pagamento com a taxa de crédito ao consumo. No contrato com a entidade emissora do cartão de crédito deverá ainda constar o limite máximo do crédito concedido e as condições de reembolso ou o modo da sua determinação, quando não for possível fixá-las.

EXCEPÇÕES:
A legislação do crédito ao consumo não se aplica:
• Ao crédito para compra, construção e beneficiação de imóveis.
• Ao crédito sem juros ou outros encargos.
• Aos contratos em que o prazo de reembolso é menor que 3 meses e o credor não é uma instituição de crédito.

Lembre-se, PAGAR DEPOIS É SEMPRE PAGAR MAIS. A utilização do crédito torna mais caro o produto ou o serviço.

[1260] - E pronto, lá regressámos à nossa posição habitual... o 1º lugar! Com uma exibição mais aproximada do nível a que estamos habituados, o FC Porto soube levar de vencido um leão que, além do pouco perigo que criou, tentou através das quedas choramingadas de Grimi e os choques eléctricos que Moutinho simula quando cai (e alerto aqui os que me lêem, para que passem a ter mais atenção nos queixumes que Moutinho faz no chão - deveria ter seguido uma carreira teatral), por variadas vezes, ludibriar o trio de juízes. Felizmente, desta feita, sem efeito.

Uma palavra ainda para Bruno Alves. O número dois do FC Porto foi protagonista, dono de uma excelente exibição, quer a defender, quer na marcação dos dois livres que executou. Quando ainda há poucos anos me lembro de como era um ingénuo defesa e agora o vejo actuar, percebo que no Dragão há um "laboratório" eficaz.
Referência ainda para Nuno Espirito Santo. Acho que o melhor elogio que se lhe pode fazer, é dizer que não se notou a ausência de Helton, bem pelo contrário...

[1259] - «Manuel Pinho continua a fumar onde é proibido. O ministro que tutela a ASAE continua a violar a lei que compete à ASAE fiscalizar, sem auto, sem coima, sem vergonha. Gente poderosa é assim. Está acima da lei. E ri.»

Fonte: Tomar Partido

[1258] - Inscrito que estou no Centro de Emprego, fui chamado, hoje mesmo, para uma reunião colectiva com pessoas na mesma situação profissional que eu e de similares habilitações académicas. Lá chegado, fico a saber que o que nos têm para oferecer é uma formação profissional destinada a duas áreas distintas: marketing (nome encapotado para dizer assistente comercial), e uma outra cujo nome dado não me recordo, mas que consiste em cuidar de criancinhas(!?) num espaço comercial, enquanto os pais fazem compras. Ora, com experiência profissional em áreas totalmente diferentes, eu e os outros treze presentes na sala, interrogamo-nos do porquê de termos sido chamados... Fazendo chegar essa questão à funcionária do IEFP que nos falava, esta não nos soube dizer do porquê da escolha, apenas referindo que esta chamada era destinada a licenciados. O que ela sim nos sabia dizer era que, quem não aceitasse participar nesta formação ficaria, automaticamente, eliminado dos números dos centros de emprego e que nunca mais teria direito a nada vindo do mesmo (como se fosse muito). Perante isto, finalmente descobri «in loco» o porquê de, de vez em quando, os noticiários surgirem com a fantástica notícia de, o número de inscritos nos centros de emprego ter diminuído de modo acentuado. Dos catorze que lá estávamos, quase todos nos inscrevemos na formação de pseudo-marketing, mas uns a terem a noção que saberão mais que o formador e, outros, a acharem que nada têm que ver com aquelas funções e que quando chegar o dia de início, desistirão sem sequer lá ir. Mas o IEFP impôs. E o Governo pode ficar de consciência tranquila com os seus números positivos, que mais não são do que uma fachada hipócrita!