terça-feira, outubro 21, 2008
PR sem "galões", subjugado à AR
[1265] - Um Presidente da República que aprova leis com que não concorda, sem a tal ser obrigado, está lá a fazer o quê? Ocupar uma cadeira? A função não se pode limitar a isto. Cavaco Silva tinha a possibilidade de o não fazer, mas ao abdicar dessa hipótese (veto) e optar pela promulgação, aceitou - contra aquilo que o próprio diz pensar - a premissa de que possam vir a ocorrer «situações de profunda injustiça». Pois, se Cavaco assume que a Lei do Divórcio «padece de graves deficiências técnico-jurídicas e recorre a conceitos indeterminados que suscitam fundadas dúvidas interpretativas, dificultando a sua aplicação pelos tribunais e, pior ainda, aprofundando situações de tensão e conflito na sociedade portuguesa»... Incompreensível!
